DSR: quem tem direito e como calcular?

DSR é a abreviação para o Descanso Semanal Remunerado. Suas regras e cálculos estão descritas no Art. 67 da CLT e na lei 605/1949, e, como é pressuposto a partir da própria definição, ele determina que a cada semana, ou seja, sete dias, o funcionário tenha o direito de descansar um dia, sendo remunerado durante esse descanso.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
O DSR é um direito de todos os trabalhadores com registro em carteira, conforme menção abaixo: <o:p></o:p>
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Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. O DSR tem características específicas em sua definição. Para que estas não sejam confundidas com outros tipos de descanso, tais características podem ser observadas, como:<o:p></o:p>
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<DIV class=MsoNormal style="BACKGROUND: white; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 36pt; TEXT-INDENT: -18pt; mso-list: l1 level1 lfo1">  A folga deve ser de 24h seguidas;<o:p></o:p></DIV></LI>
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<DIV class=MsoNormal style="BACKGROUND: white; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 36pt; TEXT-INDENT: -18pt; mso-list: l1 level1 lfo1"> O descanso deve acontecer a cada 07 dias trabalhados;<o:p></o:p></DIV></LI>
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<DIV class=MsoNormal style="BACKGROUND: white; MARGIN: 0cm 0cm 21pt 36pt; TEXT-INDENT: -18pt; mso-list: l1 level1 lfo1">  A concessão da folga ocorre normalmente aos domingos, mas cabe negociação.<o:p></o:p></DIV></LI></UL>
A menção da possibilidade de negociação do dia da folga ocorre devido a diferentes regimes de trabalhos e escalas, além de outras particularidades, como é o caso da jornada 12x36, na qual os profissionais devem trabalhar 12 horas seguidas, e o descanso é devido nas 36 horas seguintes. Antes da reforma trabalhista, o funcionário registrado nessa jornada tinha, além das 36 horas de folga, outras 24 horas de DSR, e essa regra foi excluída depois de 2017, sendo devidas apenas as 36 horas seguintes à jornada trabalhada. A Lei entendeu que as 36 horas de descanso são suficientes para intercalar trabalho e descanso.<o:p></o:p>
O cálculo: Para os colaboradores que recebem um salário mensal, o valor do benefício já está embutido no valor do salário e é destacado na folha de pagamento. Para os colaboradores que trabalham recebendo o valor por dia, o descanso semanal equivale ao valor do dia trabalhado, sem contar adicionais ou comissões. Para calcular o DSR, basta seguir os seguintes passos: - Somar as horas trabalhadas no mês / nº de dias úteis; - O resultado deve ser multiplicado pela quantidade de domingos e feriados; - Novamente o resultado é multiplicado pelo valor da hora de trabalho do funcionário. Quando um colaborador recebe comissões ou trabalha horas extras, o cálculo inclui o reflexo sobre o desconto semanal, integrando as horas extras no valor dele. O cálculo, então, é o seguinte:<o:p></o:p>
-       DSR = Domingos e feriados * Valor total das horas extras;<o:p></o:p>
-       O resultado é multiplicado pelo valor das horas extras com o acréscimo dos dias úteis.<o:p></o:p>
O reflexo também é devido quando há comissões, somando-se então todas as comissões recebidas durante o mês do cálculo e dividindo-as pelo total de dias úteis daquele mesmo mês. O resultado é multiplicado pelo número de dias de descanso do mês.<o:p></o:p>
Da mesma forma, é devido o desconto do DSR em casos em que o colaborador faltar ao trabalho sem justificativa durante a semana. Também são passíveis de punições as empresas que descumprirem tais regras.<o:p></o:p>
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Última atualização em: 15/07/2021 10:27:25 - 77 Visualizações

Camila Pilhalarmi
Formada em Administração de empresas e pós graduada em gestão estratégica de pessoas, atua no Portal Educação - Netspeed Tecnologia em Sistemas.