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Saque FGTS: Em quais situações é possível receber o benefício?

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<P>O Fundo de Garantia por tempo de serviço, é um dos principais direitos garantidos ao trabalhador que atua com carteira assinada. O Depósito do FGTS é feito mensalmente pelo empregador, o qual considera o salário do empregado como base para aplicação da alíquota de 8%, o valor resultante dessa multiplicação é enviado para a Caixa Econômica Federal, e o trabalhador tem acesso a ele em momentos específicos.</P> <P> </P> <P> </P> <P>O FGTS foi criado com o objetivo de assegurar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados sob regime CLT, e o percentual aplicado ao salário dele para recolhimento é de responsabilidade exclusiva do patrão, o valor do depósito não pode, em hipótese alguma, ser descontado do salário do funcionário. </P> <P> </P> <P>Vale lembrar que, os depósitos não incidem somente sobre o salário mensal, ele também é feito quando há o pagamento de férias e abono, décimo terceiro, aviso prévio, horas extras, adicional noturno, interrupção do contrato de trabalho, ou seja, a empresa deverá continuar contribuindo durante o período de afastamento nos casos de tratamento de saúde ou no caso de acidente de trabalho; quando o empregado tiver que prestar serviço militar; ou em caso de licença maternidade ou paternidade.</P> <P> </P> <P>Considerando que o objetivo do fundo é assegurar estabilidade ao beneficiário, existem algumas situações onde o mesmo tem acesso ao benefício, parcial, ou total, e são elas:</P> <P> </P> <UL> <LI>Demissão sem justa causa;</LI> <LI>Rescisão por culpa recíproca ou força maior;</LI> <LI>Rescisão antecipada ou término de contrato;</LI> <LI>Extinção da empresa;</LI> <LI>Falecimento do empregador individual;</LI> <LI>Aposentadoria;</LI> <LI>Conta inativa;</LI> <LI>Falecimento do trabalhador;</LI> <LI>HIV;</LI> <LI>Câncer;</LI> <LI>Suspensão do Trabalhador avulso;</LI> <LI>Maiores de 70 anos;</LI> <LI>Compra da casa própria;</LI> <LI>Saque de aniversário;</LI> <LI>Saque emergencial.</LI></UL> <P> </P> <P>O último item mencionado, tem previsão legal apenas para o ano de 2020, pela pandemia de corona vírus, os demais são possíveis, quando atendidos os pré-requisitos estipulados por eles mesmos.</P> <P> </P> <P>Quando enquadrados nos critérios de saque, o mesmo deve ser solicitado na Caixa Econômica Federal, com os documentos pessoais, além da carteira de trabalho ou outro documento que identifique a conta vinculada do FGTS, e o comprovante de Inscrição no PIS/PASEP.</P> <P><BR><BR> </P>

 

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