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Sabia que é possível comunicar férias coletivas para a secretaria de trabalho online?

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<P>Geralmente em dezembro, é comum as empresas concederem férias coletivas aos empregados, a CLT, art. 139, §2º, prevê que o empregador deve comunicar as férias coletivas à unidade regional da Secretaria do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as datas (início e fim) das férias, informando estabelecimentos /setores abrangidos pela medida".  </P> <P>As microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas da comunicação (art. 51, V, LC nº 123/06). </P> <P><BR><STRONG><EM>Segue abaixo o passo a passo para o envio da comunicação:</EM></STRONG> </P> <P> </P> <P><STRONG>1º Passo - acesse o link abaixo:</STRONG> </P> <P><A href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-ferias-coletivas">https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-ferias-coletivas</A> </P> <P><STRONG>2º Passo - entre com o certificado digital da empresa (pode ser eCPF ou eCNPJ) ou com a senha do GovBR.</STRONG> </P> <P><STRONG>3º Passo - preencha os dados do interessado:</STRONG> </P> <P>Tipo (PF ou PJ) </P> <P>Nome (Razão Social) </P> <P>Número do CPF ou CNPJ </P> <P>Informações de Endereço e Contato </P> <P><STRONG>4º Passo - insira o detalhamento da solicitação:</STRONG> </P> <P><BR>"Vimos através desta comunicar as férias coletivas da empresa XXXXXX, nos moldes do art. 139 da CLT." </P> <P> </P> <P><STRONG>5º Passo - Anexos/Documentos:</STRONG> </P> <P>Anexar o comunicado das férias coletivas.  </P> <P>"Atenção", o arquivo deve ser somente em PDF ou ZIP e está limitado a 50 MB. </P> <P> </P> <P><STRONG>6º Passo - envie a solicitação e aguarde a análise.</STRONG> </P> <P>Pode fazer o login com o certificado do contador (eCNPJ da contabilidade)? </P> <P>Pode sim. O solicitante pode fazer a solicitação em nome próprio ou de terceiros. </P>

 

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