CONFAZ CFOPs SINIEF nova tabela recolhimento ICMS: Fim da substituição Tributária a partir de 2022 . Será? <P>CONFAZ Publica Ajuste que extingue a Substituição Tributária a partir de 2022.</P> <P>O Conselho Nacional de Política Fazendária, publicou em seu site oficial em 30 de Julho de 2020, o Ajuste SINIEF 16/2020 que trata como principal alteração, uma nova tabela de CFOPs (código fiscal de operações e prestações) a entrar em vigor a partir de 1.º Janeiro de 2022.</P> <P><STRONG>O que há de novo nesta tabela?</STRONG></P> <P>A extinção de todos os CFOPs oriundos de substituição Tributária.<BR>Não há notícia formal por parte do órgão a efetiva extinção do regime, vigendo há mais de 30 anos, criado a princípio para combater a evasão fiscal de bebidas alcóolicas e derivados de fumo, onde havia grande perda de arrecadação do estado por conta da falha de arrecadação dos contribuintes da época, maioria comerciantes que por falta de informação ou condições, não recolhiam o imposto regularmente. Como forma, é criado neste período a figura do substituto tributário, (em sua maioria indústrias e centros de distribuição) que fica responsável por todo a arrecadação de ICMS na cadeia de recolhimento.</P> <P>Esta notícia vem em meio as duas propostas de reforma tributária em apreciação no país, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da Câmara dos Deputados e a (PEC 110/19) no Senado, em ambas as propostas a substituição tributária é englobada com outros tributos, dando origem a um novo.</P> <P><EM>Será este o tão esperado fim da famigerada e combatida substituição tributária?</EM></P> <P>Aguardemos.</P> <P> </P> Última atualização em: 12/11/2020 09:52:50 - 92 Visualizações Renato Mafetoni Contador formado pela Unilago, trabalha com contabilidade há aproximadamente 15 anos, Atualmente atua como Líder dos departamentos Fiscal e Contábil, está há 9 anos na Nespeed.
