Em 2026, está obrigada a declarar o Imposto de Renda a pessoa física que, no ano-base, se enquadrou em uma ou mais das situações a seguir:

• Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888

• Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil

• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 169.440

• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros

• Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2025, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

• Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cujos valores superam R$ 40 mil

• Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física

• Auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos

• Contribuiu como titular de trust e outros contratos regidos por alguma legislação estrangeira

• Queira atualizar bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2025, conforme a Lei nº 14.754/2023

• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2025 e, nessa condição, se encontrava em 31 de dezembro de 2025

Importante!

A declaração do Imposto de Renda de 2026 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2025.

Em conclusão, as regras da obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda seguem critérios bem definidos, que vão além do salário mensal, já que patrimônio, investimentos, operações financeiras e situações especiais também são determinantes. 

Por isso, revisar cuidadosamente cada critério é fundamental para garantir conformidade com a Receita Federal e, assim, evitar multas, pendências e bloqueios no CPF.

Nesse programa criado pelo governo federal, a empresa não tem nenhuma interferência ou influência na contratação do empréstimo, que é feito de forma autônoma pelo trabalhador. Então, somente após a adesão, o empregador recebe uma notificação por meio do DET para fazer o download do arquivo no site Emprega Brasil e efetuar os lançamentos na folha. 

É fundamental que a empresa consulte o DET e o Emprega Brasil mensalmente, ainda que tenha um único funcionário, e ele já tenha um crédito contratado. Isso porque, o empregado pode renegociar esse contrato ou assinar novos, já que o crédito é liberado enquanto houver margem consignável no salário. 

Quando um empréstimo é quitado, o desconto deixa de constar no arquivo Emprega Brasil, portanto, a empresa deve excluir lançamentos futuros. E é aqui que vem o pulo do gato! 

Se o empregado liquidar o empréstimo, comunicar a empresa, porém, ainda constar o desconto no arquivo oficial, a empresa obrigatoriamente deve descontar a parcela como de costume. É imprescindível, nesses casos, informar o funcionário, pois, duas situações podem acontecer a partir disso: 

• Na quitação, o lançamento do mês já havia sido enviado, portanto, a parcela descontada não foi incluída no valor pago pelo funcionário para quitar o empréstimo e, por isso, ela é devida.

• O valor constante no arquivo foi realmente quitado e, nesse caso, o trabalhador deve solicitar diretamente ao banco o reembolso. 

Claro que, havendo o desconto, é fundamental que o valor recolhido seja repassado à instituição financeira dentro do prazo de vencimento da guia, para que não caracterize apropriação indébita e gere outros problemas para a empresa. 

Para o DP, a regra é: apareceu no arquivo, desconta!