Aviso prévio na rescisão por comum acordo <B id=docs-internal-guid-6f012312-7fff-97ea-42dd-e81d664c2100 style="FONT-WEIGHT: normal"><BR><BR> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Arial,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: transparent">A rescisão por comum acordo foi legalizada desde a reforma trabalhista em 2017. Nesta modalidade, empregado e empregador entram em consenso pelo término da relação trabalhista, e com esse fato, algumas regras para o desligamento são específicas, uma delas é o aviso prévio. </SPAN></P><BR> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Arial,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: transparent">Em rescisões normais, o aviso prévio é devido pela parte que toma iniciativa pelo fim do contrato de trabalho, podendo ser trabalhado ou indenizado. O mesmo tem como referência 30 dias, e dentro desse período há outras especificações, como por exemplo, se a empresa demite o funcionário e decide que ele deve trabalhar, ele pode escolher sair duas horas mais cedo durante 30 dias ou trabalhar o dia inteiro e reduzir 7 dias nos 30. Outra regra dentro desse mesmo cenário, é o acréscimo de 3 dias por ano trabalhado, limitado a 30 dias, que só é aplicada quando a empresa tem iniciativa de demissão, e indeniza o período. </SPAN></P><BR> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Arial,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: transparent">Nenhuma dessas especificações se aplica a rescisão por comum acordo, na letra da lei, identificamos a seguinte regra: </SPAN></P><BR> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Roboto,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: italic; BACKGROUND-COLOR: #ffffff">Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:</SPAN></P><BR> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Roboto,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: italic; BACKGROUND-COLOR: #ffffff">I - por metade:</SPAN></P> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Roboto,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: italic; BACKGROUND-COLOR: #ffffff">a) o aviso prévio, se indenizado;</SPAN></P><BR> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Roboto,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: #ffffff">Entendemos de forma clara que, caso o aviso prévio</SPAN><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Roboto,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 700; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: #ffffff"> seja indenizado</SPAN><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Roboto,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: #ffffff">, ele deve ser indenizado pela metade, logo, se trabalhado, o empregado precisará trabalhar normalmente os 30 dias, sem redução. </SPAN></P><BR> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Roboto,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: #ffffff">Lembrando que a redução refere-se exclusivamente ao aviso prévio, as demais verbas devem ser pagas em sua integralidade. </SPAN></P></B><BR class=Apple-interchange-newline> Última atualização em: 07/11/2025 09:54:30 - 0 Visualizações Camila Pilhalarmi Formada em Administração de empresas e pós graduada em gestão estratégica de pessoas, atua no Portal Educação - Netspeed Tecnologia em Sistemas.
