O afastamento se faz necessário sempre que, por motivo justificado, o funcionário se ausenta de suas atividades laborais. 

Uma dúvida muito comum ocorre no momento da análise da informação junto ao sistema de folha, pois a data de afastamento efetivo pode estar divergente com a data do registro dentro do sistema, por exemplo :

O funcionário afastou 20/08, mas o afastamento está constando no sistema somente a partir de 4/09 

Isso ocorre porque os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, e somente após 15 dias o afastamento é registrado e pago diretamente pelo INSS, ou seja, a data não está errada.

No sistema Netspeed, o lançamento aparece em verbas, ou eventos separados, ficando discriminado o evento referente aos dias trabalhados por aquele profissional, e os dias que ele está recebendo da empresa, porém já encontra-se afastado.

A partir da implantação do eSocial, as informações de afastamento, assim como todas as demais informações da relação de trabalho entre empresa e empregado, precisam ser enviadas ao programa, porém, para isso, é necessário observar todas as regras de aplicação, e neste artigo especificamente, mencionamos a quantidade de dias mínimos para ser enviados.

Com a simplificação do eSocial houveram mais mudanças para o envio das informações, e, em resumo, o envio é feito dentro das seguintes condições:

Afastamento por acidente ou doença do trabalho deve ser enviado ao eSocial até o dia 15 do mês seguinte, se inferior a 15 dias, e no 16° dia se superior. Mesmo um dia deve ser informado.

Afastamento por acidente ou doença não relacionados ao trabalho, acima de 15 dias deve ser enviado ao eSocial até o 16º dia do início do afastamento.

Afastamento por acidente ou doença não relacionada ao trabalho, até 15 dias não é obrigatório enviar ao eSocial, desde que não ocorra novo afastamento, com qualquer duração, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, pela mesma doença e tiverem em sua totalidade duração superior a 15 (quinze) dias. Se houver esta situação, todos os afastamentos pertencentes a essa "soma" devem ser enviados ao eSocial até o dia em que são completados 16 dias de afastamento.

Afastamento por acidente ou doença relacionados ou não ao trabalho, com qualquer duração, quando ocorrer dentro do prazo de 60 dias do retorno de afastamento anterior pela mesma doença, que tenha gerado Benefício Previdenciário, deve ser enviado no primeiro dia do novo afastamento.

A DCTF Web veio pra ficar, e ela trás consigo uma proposta de mais simplificação das obrigações que já vem sendo simplificadas ao longo dos últimos anos. No próximo novembro, mais um grupo de empresas fará adesão ao programa, onde efetivamente enviarão as informações dos fechamentos dos eventos periódicos feitos no eSocial e na EFD-Reinf. 

Na DCTFWeb cumpre-se a obrigação de declarar quais débitos e créditos são devidos pela empresa, e a partir dessa confissão é possível quita-los gerando uma DARF no portal do e-Cac.

A declaração pode ser observada por diferentes tipos, os quais definem uma classificação para a mesma, podendo ser eles:

Original: refere-se a primeira declaração entregue para um determinado perído de apuração ou categoria;

Retificadora: refere-se a declaração designada ao ajuste de uma declaração original;

Exclusão: declaração que exclui outra declaração que já foi entregue. Cabe mencionar que não é possível enviar uma exclusão para declarações de 13º e geral.

Ao que tange a classificação da DCTFWeb, é possível também mencionar que uma declaração pode ser com débitos, sem débitos e sem movimento.

Quando uma declaração é enviada com débitos, signfica que o contribuinte precisará fazer a quitação dos mesmos, por meio do DARF gerado no portal do eCac. A declaração sem débitos, também chamada como zerada, é definida dessa forma quando não há débitos a serem confessados ( na coluna de Débito Apurado observa-se o campo zerado), ou até mesmo quando os créditos sobrepõe os débitos e a mesma tem um saldo positivo.

Já a declaração sem movimento é a declaração entregue apenas para informar a ausência de fatos geradores.

Saber identificar a situação da declaração é parte do processo de geração da mesma, toda declaração enviada estará em alguma das situações mencionadas, vejamos as possibilidades :

Em andamento : refere-se a declaração que não foi efetivamente transmitida, nesse estágio é possível editar a mesma;

Ativa: essa situação identifica uma declaração transmitida, tratada pela RFB e válida;

Retificada: trata-se de uma declaração alterada, onde tal alteração foi recepcionada pela Receita;

Excluída : define uma declaração que foi invalidada devido a outra declaração de exclusão enviada identificando esta primeira.

Indevida: declaração excluída mediante procedimento de ofício da RFB.

Está se preparando para a DCTFWeb ? acesse nossos conteúdos para auxiliar nessa nova etapa!

O evento S-1299 é o evento responsável pelo fechamento dos eventos periódicos no eSocial, o evento é fundamental pois o pagamento das contribuições sociais dependem dele. O evento consolida todas as informações do período no que diz respeito aos descontos e proventos dos colaboradores, bem como todos os impostos pertinentes a tais verbas, e consequentemente as devidas declarações e recolhimentos dos mesmos.

O processo é bastante claro e simples : enviar eventos periódicos - fechar eventos periódicos - gerar DCTF Web, certo ? Sim, seria, mas precisamos considerar que esses processos envolvem pessoas, e , portanto , imprevistos podem acontecer , e acontecem !
Neste caso, quando o contribuinte não conseguir efetuar o fechamento dos eventos periódicos no eSocial poderá utilizar o Evento S-1295 - Totalização para Pagamento em Contingência para geração da DCTFWeb e pagamento das contribuições sociais.

Este evento é uma estratégia de contingência para ser utilizado quando determinado contribuinte tiver algum problema com o fechamento dos eventos periódicos. A partir dele, o sistema calculará as contribuições sociais com os dados transmitidos até o seu aceite e enviará para a DCTFWeb no ambiente e-CAC da Receita Federal. Lá, o contribuinte poderá confessar a dívida e emitir o documento de arrecadação - DARF Numerado. Quando o contribuinte solucionar os problemas que impediram o fechamento, poderá encerrar a sua escrituração, acionar novamente a DCTFWeb e completar a confissão de sua dívida.

Após inúmeras prorrogações do cronograma de implantação do eSocial, os eventos da fase de Segurança e Saúde no Trabalho, estão oficialmente obrigados ao envio pelas empresas enquadradas no Grupo 1.  Cabe mencionar que, o grupo é composto por empresas com faturamento superior a 78 milhões.

Durante o processo de simplificação do eSocial, a fase de eventos de SST foi a mais alterada, sendo que, restaram apenas três eventos obrigatórios a prestação de informações, os eventos são:

•   S-2210 (comunicação do acidente de trabalho deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato);
•  S-2220 (evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do correspondente exame);
•  S-2240: até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador.

O evento S-2240 exige carga inicial com a descrição das informações na data de início de sua obrigatoriedade. Assim, para as empresas do Grupo 1, deve ser enviado um S-2240 para cada trabalhador com vínculo ativo. Já os demais eventos não demandam carga inicial, mas passam a ser obrigatórios sempre que houver os fatos geradores.

No processo de simplificação, as informações dessa fase substituirão outras obrigações, como o Comunicado de Acidente de Trabalho, e o PPP, que são considerados grandes avanços, em especial o PPP que agilizará no futuro processos de aposentadoria, por exemplo.

Atualmente a CAT é emitida pelo CATWeb, e partir da implantação da fase de eventos de SST, os empregadores passam a emitir a CAT pelo próprio programa, e demais legitimados permanecem utilizando o CATWeb, sendo que os protocolos físicos nas agências da Previdência Social estarão completamente descontinuados.

Já o PPP, de modo geral, terá sua substituição de formulário físico pelo eletrônico, e, embora os eventos de SST já estejam válidos desde de o último dia 13, as empresas do Grupo 1 estão oficialmente obrigadas a tal substituição a partir de janeiro de 2022. Isso significa que embora a informação seja encaminhada ao eSocial, o PPP ainda deverá ser emitido em meio físico, sendo que o PPP eletrônico somente registrará as informações de exposição do segurado a partir de 03/01/2022.