A CLT e a Proteção dos Direitos das Trabalhadoras <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><FONT face=Arial><B>Fundamento legal</B>: artigos 372 a 400 da CLT <?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><o:p><FONT face=Arial> </FONT></o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><FONT face=Arial>A legislação trabalhista possui algumas tutelas especiais, dentre elas, o trabalho da mulher, com o intuito de prevenir qualquer tipo de discriminação. Veja algumas destas condições:<o:p></o:p></FONT></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><BR style="mso-special-character: line-break"><BR style="mso-special-character: line-break"><o:p></o:p></P> <UL style="MARGIN-TOP: 0cm" type=disc> <LI class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt"><FONT face=Arial>Nas empresas com mais de 30 funcionárias mulheres, deve ser fornecido um local apropriado para deixar os filhos ou um convênio com um local próximo.<o:p></o:p></FONT></LI> <LI class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt"><FONT face=Arial>Há limite de esforço físico: 20 quilos para trabalho contínuo e 25 quilos para eventual. Se houver um meio que evite o esforço (por exemplo, uma maca para as enfermeiras), não haverá limite. <o:p></o:p></FONT></LI></UL> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><BR><FONT face=Arial>Algumas tutelas protegem a mulher que é mãe:<o:p></o:p></FONT></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><BR><BR style="mso-special-character: line-break"><BR style="mso-special-character: line-break"><o:p></o:p></P> <UL style="MARGIN-TOP: 0cm" type=disc> <LI class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt; mso-list: l2 level1 lfo2; tab-stops: list 36.0pt"><FONT face=Arial>Tanto a gestante quanto a adotante têm estabilidade de 120 dias após o nascimento ou a adoção da criança, salvo se a empresa estiver inscrita no Programa Empresa Cidadã, em que esse período será de 180 dias.<o:p></o:p></FONT></LI></UL> <UL style="MARGIN-TOP: 0cm" type=disc> <LI class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt; mso-list: l0 level1 lfo3; tab-stops: list 36.0pt"><FONT face=Arial>Gestante ou lactante não pode trabalhar em local insalubre. <o:p></o:p></FONT></LI> <LI class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt; mso-list: l0 level1 lfo3; tab-stops: list 36.0pt"><FONT face=Arial>Se a gestante sofrer um aborto não criminoso, terá direito à licença de duas semanas. <o:p></o:p></FONT></LI> <LI class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt; mso-list: l0 level1 lfo3; tab-stops: list 36.0pt"><FONT face=Arial>Durante o período de amamentação (até o 6º mês da criança), a mulher tem direito a dois intervalos extras de 30 minutos.<o:p></o:p></FONT></LI></UL> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><o:p><FONT face=Arial> </FONT></o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><o:p><FONT face=Arial> </FONT></o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><FONT face=Arial>Por: Natália Claudino | Portal Educação</FONT><o:p></o:p></P> Última atualização em: 26/06/2025 11:29:49 - 0 Visualizações Natalia Claudino Analista de Departamento Pessoal, atualmente produtora de conteúdo na Netspeed
