DCTFWeb | Novos Prazos

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2038/2021, de 07 de julho de 2021, no artigo 19, foram divulgadas as novas datas de envio para os contribuintes enquadrados no 3º grupo da DCTFWeb.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) faz a substituição da GFIP, como instrumento de confissão de dívidas e de contribuição do crédito previdenciário, e deverá ser elaborada a partir das informações prestadas nas escriturações do eSocial ou da EFD-Reinf. <o:p></o:p>
É importante ressaltar que as empresas que se enquadram no 1º grupo e no 2º grupo já estão obrigadas à apresentação, sendo:<o:p></o:p>
·         A partir de agosto/2018 para os contribuintes do 1º grupo;<o:p></o:p>
·         A partir de abril/2019 para os contribuintes do 2º grupo. O 2º grupo da DCTFWeb foi dividido em dois grupos, sendo que parte do 2º grupo já está fazendo a entrega desde 2019, que são as empresas com faturamento superior a 4,8 milhões no ano-calendário de 2017;<o:p></o:p>
·         <SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; LINE-HEIGHT: 107%; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'>A partir de outubro/2021: parte do 2º grupo, que ainda não entregou a DCTFWeb, que são as empresas não optantes pelo Simples Nacional, com faturamento, em 2017, inferior a R$4,8 milhões; <o:p></o:p>
·         A partir do mês de outubro/2021 para o 3º grupo:<o:p></o:p>
- As entidades sem fins lucrativos; - Empregadores Pessoa Física, com exceção dos domésticos; - Empresas que estavam no Simples Nacional em 01/07/2018; - Empresas constituídas após o ano-calendário de 2017;<o:p></o:p>
·         A partir do mês de junho/2022 para o grupo 4º:<o:p></o:p>
- Órgãos públicos e organizações internacionais.<o:p></o:p>
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A DCTFWeb tem 3 classificações de apresentação, que são:<o:p></o:p>
·         DCTFWeb diária - Espetáculos Desportivos da EFD-Reinf: até o 2º dia útil após o evento desportivo;<o:p></o:p>
·         DCTFWeb mensal - dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores;<o:p></o:p>
·         DCTFWeb anual - prestação de informação do 13º salário: até o dia 20 de dezembro.<o:p></o:p>

Última atualização em: 13/07/2021 08:50:38 - 298 Visualizações

Luciana Marques
Formada em Ciências Contábeis. Atua no Portal Educação, como Analista de Produção de Conteúdo - Netspeed Tecnologia em Sistemas.