DCTFWEB Dúvidas #DCTFWeb <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; LINE-HEIGHT: 107%'>A DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1787/18. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuição previdenciária e de contribuição destinada a terceiros (outras entidades). Vale ressaltar que é por meio dela que será apurado e emitido o DARF para recolhimento dos seguintes tributos: <?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-LEFT: 36pt; TEXT-INDENT: -18pt; mso-list: l1 level1 lfo1"><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: Arial'><SPAN style="mso-list: Ignore">1.<SPAN style='FONT: 7pt "Times New Roman"'> </SPAN></SPAN></SPAN><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>Contribuição previdenciária a cargo das empresas (incidentes sobre a folha de pagamento) e dos trabalhadores, conforme disposto nas alíneas "a" e "c", respectivamente, do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/1991; <o:p></o:p></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>O INSS será de 20% sobre a folha de pagamento de todos os empregados e trabalhadores. A Regra Geral quanto ao INSS comporta outras hipóteses de recolhimento sobre a folha de pagamento dos empregados e trabalhadores, podendo ser várias as informações do percentual das alíquotas e eventuais reduções das bases de cálculo.<o:p></o:p></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-LEFT: 36pt; TEXT-INDENT: -18pt; mso-list: l1 level1 lfo1"><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: Arial'><SPAN style="mso-list: Ignore">2.<SPAN style='FONT: 7pt "Times New Roman"'> </SPAN></SPAN></SPAN><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>Contribuições previdenciárias instituídas sobre a receita bruta a título de substituição às incidentes sobre a folha de pagamento, tais como a Contribuição Patronal Sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista na Lei 12.546/2011, e as contribuições devidas pelo produtor rural pessoa jurídica, pela agroindústria e pela associação desportiva que mantém clube de futebol;<o:p></o:p></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>Contribuição Patronal Sobre a Receita Bruta (<SPAN style="COLOR: black">CPRB). Optantes pela desoneração da Folha de Pagamento terão variação de 1,5 a 4,5% para produtos e serviços.<o:p></o:p></SPAN></SPAN></P> <P style="MARGIN: 0cm 3.75pt 0pt 0cm"><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; COLOR: black'>Produtor Rural </SPAN><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>Pessoa Jurídica: uma variação de 0,25% a 5,8%, dependendo da classificação do produtor pessoa jurídica.<o:p></o:p></SPAN></P> <P style="MARGIN: 0cm 3.75pt 0pt 36pt"><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P style="MARGIN: 0cm 3.75pt 0pt 0cm"><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>As Agroindústrias terão a variação de 5,2% a 5,8%, dependendo da classificação da agroindústria.<o:p></o:p></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>Associação Desportiva que mantém clube de futebol: retenção de 5% de INSS pela empresa ou entidade que mantém equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos.<SPAN style="COLOR: black"><o:p></o:p></SPAN></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-LEFT: 36pt; TEXT-INDENT: -18pt; mso-list: l1 level1 lfo1; mso-background-themecolor: background1"><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: Arial'><SPAN style="mso-list: Ignore">3.<SPAN style='FONT: 7pt "Times New Roman"'> </SPAN></SPAN></SPAN><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>Contribuições destinadas a outras entidades e fundos (terceiros), de que trata o artigo 109 e seguintes da Instrução Normativa RFB nº 971/2009. <o:p></o:p></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify; mso-background-themecolor: background1"><o:p> </o:p></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>Terá o seu percentual máximo de 5,8% de INSS sobre a folha de pagamento.<o:p></o:p></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>O procedimento para a empresa encontrar a alíquota será o seguinte:<o:p></o:p></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-LEFT: 36pt; TEXT-INDENT: -18pt; mso-list: l0 level1 lfo2"><SPAN style="FONT-FAMILY: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol"><SPAN style="mso-list: Ignore">·<SPAN style='FONT: 7pt "Times New Roman"'> </SPAN></SPAN></SPAN><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>Identificação da Atividade principal da empresa;<o:p></o:p></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-LEFT: 36pt; TEXT-INDENT: -18pt; mso-list: l0 level1 lfo2"><SPAN style="FONT-FAMILY: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol"><SPAN style="mso-list: Ignore">·<SPAN style='FONT: 7pt "Times New Roman"'> </SPAN></SPAN></SPAN><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>Obtenção do CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica);<o:p></o:p></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-LEFT: 36pt; TEXT-INDENT: -18pt; mso-list: l0 level1 lfo2"><SPAN style="FONT-FAMILY: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol"><SPAN style="mso-list: Ignore">·<SPAN style='FONT: 7pt "Times New Roman"'> </SPAN></SPAN></SPAN><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>A partir do CNAE, se obtém o número do FPAS - Fundo de Previdência e Assistência Social;<o:p></o:p></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-LEFT: 36pt; TEXT-INDENT: -18pt; mso-list: l0 level1 lfo2"><SPAN style="FONT-FAMILY: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol"><SPAN style="mso-list: Ignore">·<SPAN style='FONT: 7pt "Times New Roman"'> </SPAN></SPAN></SPAN><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>O Código FPAS dará o percentual de INSS a recolher de outras entidades ou fundos.<o:p></o:p></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>O formato utilizado para o procedimento será o da plataforma web, acessível no Atendimento Virtual (eCAC), permitindo uma maior integração com os sistemas da Receita Federal.<o:p></o:p></SPAN></P> <P style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style='FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>Seguem perguntas e respostas para auxiliar na transmissão da obrigatoriedade:<o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; LINE-HEIGHT: 107%'>01. O que fazer com as empresas que têm crédito de INSS devido de retenções?</SPAN></B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; LINE-HEIGHT: 107%'><o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; LINE-HEIGHT: 107%'>A empresa que sofreu retenção (prestadora de serviço) deve informar na EFD-Reinf todas as retenções sofridas. A EFD-Reinf envia essa informação para a DCTFWeb da prestadora sob a forma de créditos vinculáveis.<o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; LINE-HEIGHT: 107%'>A aplicação DCTFWeb aloca automaticamente o crédito de Retenção, Lei 9.711/98, de acordo com o padrão definido na tabela de Vinculação. Se o contribuinte quiser modificar de forma manual o crédito, deve clicar em: <B>Créditos Vinculáveis>>Deduções>>Retenção Lei 9.711/98</B>. <o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; LINE-HEIGHT: 107%'>A edição não permite alterar o montante dos créditos vinculáveis, mas apenas ajustar sua distribuição entre os débitos. Caso o total esteja incorreto, deve-se primeiro entregar uma nova EFD-Reinf com o valor correto. <o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; LINE-HEIGHT: 107%; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'>02. Como deve ser feita a compensação de </SPAN></B><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BACKGROUND: white; COLOR: black; LINE-HEIGHT: 107%'>saldo de créditos com Retenção de 11% de INSS sobre a prestação de serviços na forma da Lei n° 9.711/1998?</SPAN></B><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; LINE-HEIGHT: 107%'><o:p></o:p></SPAN></B></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BACKGROUND: white; COLOR: black; LINE-HEIGHT: 107%'>O saldo de créditos com Retenção da Lei nº 9.711/1998 deve ser objeto de pedido de reembolso, restituição ou compensação, por meio de PERDCOMP. </SPAN><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; LINE-HEIGHT: 107%'>A PERDCOMP Web fica disponível no portal e-CAC, sendo necessário que a pessoa jurídica possua certificado digital.<o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; LINE-HEIGHT: 107%; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'>03. Mesmo com a DCTFWeb, ainda será necessário entregar as informações à SEFIP, como ainda é feito hoje, somente ignorando a guia GPS?<o:p></o:p></SPAN></B></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'>A nova declaração e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.<o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'>Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais eSocial e EFD-Reinf. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. Entretanto, não foi publicada ainda a suspensão da entrega da GFIP e do SEFIP. Por este motivo, o contribuinte com obrigatoriedade pela DCTFWeb deve entregar ambas as declarações, mas realizar o recolhimento pelo DARF, emitido após transmissão da DCTFWeb.<o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 14pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Century Gothic",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-border-alt: none windowtext 0cm'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'>04. O valor que aparece na DCTFWeb vem de onde? </SPAN></B><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'>?<SPAN style="BORDER-TOP: windowtext 1pt; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-border-alt: none windowtext 0cm">Pois o valor que vi foi um valor muito alto, por se tratar de uma empresa do Simples Nacional.<o:p></o:p></SPAN></SPAN></B></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>As informações vêm do eSocial e da EFD-Reinf. Quando o contribuinte fica com dúvida ou identifica erro no valor dos débitos apurados, que são exibidos na DCTFWeb, deverá retornar à escrituração (eSocial ou EFD-Reinf) e efetuar os ajustes necessários. A alteração do valor dos débitos somente é possível a partir da escrituração e será refletida na DCTFWeb após o processamento com sucesso do encerramento da escrituração que foi retificada. </SPAN><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'><o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><B style="mso-bidi-font-weight: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'>05. Na emissão do DARF consta a informação somente previdenciária ou haverá a informação do FGTS e IRRF?</SPAN></B><B style="mso-bidi-font-weight: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'><o:p></o:p></SPAN></B></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'>Até o presente momento, somente informações da apuração da contribuição previdenciária. Por enquanto, o FGTS continua sendo recolhido pela SEFIP, até que o projeto do FGTS Digital seja implementado, e o IRRF pela DIRF, até que seja suspensa. <B style="mso-bidi-font-weight: normal"><o:p></o:p></B></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'>Para conhecimento:<o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'>Resolução CGFGTS nº 926/2019<o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><A href="https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/empresas/resolucao-cgfgts-no-926-de-28-de-maio-de-2019"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'><FONT color=#0000ff>https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/empresas/resolucao-cgfgts-no-926-de-28-de-maio-de-2019</FONT></SPAN></A><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; COLOR: red; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'><o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; COLOR: red; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'>06. Serão consideradas as informações do eSocial e da EFD-Reinf?<o:p></o:p></SPAN></B></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'>Sim.</SPAN><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'> A integração entre as escriturações e a DCTFWeb é feita de forma automática após o envio, com sucesso, e processamento dos eventos de fechamento do eSocial ou da EFD-Reinf. O Portal da DCTFWeb recebe os dados e gera automaticamente a declaração, que aparecerá na situação "em andamento". Quando as informações das duas escriturações se referirem ao mesmo período de apuração, o sistema gerará uma só DCTFWeb, consolidando os dados.</SPAN><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'><o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: "Century Gothic",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'>07. A entrega da DCTFWeb será feita pelo próprio eCAC? Será preciso enviar alguma informação pelo sistema?<o:p></o:p></SPAN></B></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'>A DCTFWeb pode ser transmitida através do sistema de declaração, acessível no Atendimento Virtual (e-CAC) da </SPAN><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BACKGROUND: white'>Receita Federal: <o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><A href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BACKGROUND: white'><FONT color=#0000ff>https://www.gov.br/receitafederal/pt-br</FONT></SPAN></A><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BACKGROUND: white'><o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BACKGROUND: white'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BACKGROUND: white'>Porém, para enviar os eventos do eSocial e da EFD-Reinf, será necessário um software, como o Escrita Fiscal e o Folha de Pagamento, da Netspeed.<o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 14pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Century Gothic",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-border-alt: none windowtext 0cm'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>08. O que fazer quando há uma EFD-Reinf sem movimento e não aparece na DCTFWeb?<o:p></o:p></SPAN></B></P> <P class=MsoListParagraph style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt 36pt; LINE-HEIGHT: normal; mso-add-space: auto"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>A DCTFWeb será do tipo sem movimento se tanto o eSocial como a EFD-Reinf forem transmitidos, informando a ausência de movimento. Por outro lado, se uma das duas escriturações transmitidas não for do tipo sem movimento, a DCTFWeb gerada também não será desse tipo, pois a aplicação consolida as informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf, gerando somente uma declaração. Neste sentido, caso a EFD-Reinf seja sem movimento e o eSocial não, a DCTFWeb gerada conterá os débitos do eSocial e, consequentemente, não haverá a possibilidade de enviar uma DCTFWeb sem movimento.<o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 14pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Century Gothic",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-border-alt: none windowtext 0cm'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; LINE-HEIGHT: 107%'>09. Existe uma data para substituição da GFIP?<o:p></o:p></SPAN></B></P> <P class=MsoNormal style="VERTICAL-ALIGN: baseline; BACKGROUND: white; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Helvetica",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="VERTICAL-ALIGN: baseline; BACKGROUND: white; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'>De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, a DCTFWeb substitui a GFIP como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário. A entrega será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem, nos seguintes períodos: <o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="VERTICAL-ALIGN: baseline; BACKGROUND: white; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="VERTICAL-ALIGN: baseline; BACKGROUND: white; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; BORDER-TOP: windowtext 1pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BORDER-RIGHT: windowtext 1pt; BORDER-BOTTOM: windowtext 1pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; PADDING-TOP: 0cm; PADDING-LEFT: 0cm; BORDER-LEFT: windowtext 1pt; PADDING-RIGHT: 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-border-alt: none windowtext 0cm'>Entrega a partir do mês de julho/2021</SPAN></B><B style="mso-bidi-font-weight: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'>:</SPAN></B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'> parte do 2º grupo do eSocial, que ainda não entregou a DCTFWeb, que são as empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$ 4,8 milhões;<o:p></o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="VERTICAL-ALIGN: baseline; BACKGROUND: white; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'><o:p> </o:p></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="BACKGROUND: white; TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 8pt; LINE-HEIGHT: 14pt"><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; BACKGROUND: white'>Entrega </SPAN></B><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>a partir do mês de julho/2021: </SPAN></B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'>3º grupo do eSocial, </SPAN><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR'>optantes pelo Simples Nacional, MEI, Produtores Rurais Pessoa Física, Empregadores Pessoa Física com exceção dos domésticos, e entidades isentas;</SPAN><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif'><o:p></o:p></SPAN></P><B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; LINE-HEIGHT: 107%; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA'>Entrega a partir do mês de junho/2022</SPAN></B><B style="mso-bidi-font-weight: normal"><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; LINE-HEIGHT: 107%; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA'>:</SPAN></B><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; LINE-HEIGHT: 107%; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA'> para o 4º grupo do eSocial, que compreende </SPAN><SPAN style='FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: "Arial",sans-serif; LINE-HEIGHT: 107%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA'>entes da Administração Pública e organizações internacionais.</SPAN> Última atualização em: 29/06/2021 09:26:56 - 115 Visualizações Luciana Marques Formada em Ciências Contábeis. Atua no Portal Educação, como Analista de Produção de Conteúdo - Netspeed Tecnologia em Sistemas.
