Tudo o que você precisa saber sobre a CTPS Digital

A Carteira de Trabalho e Previdência Social foi criada a partir do <A href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0926.htm">Decreto-lei nº 926</A>, de 10 de outubro de 1969, e é um documento obrigatório para todo trabalhador que, em algum momento, trabalhou sob regime CLT, bem como empregados domésticos etc. A Carteira de Trabalho Digital é a versão digitalizada deste documento já conhecido por todos os trabalhadores brasileiros. A versão digital foi estabelecida pela<A href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.065-de-23-de-setembro-de-2019-217773828"> Portaria n° 1.065</A>, em 23 de setembro de 2019, substituindo oficialmente a carteira de papel, utilizada até então.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
A CTPS Digital é mais uma etapa da modernização da documentação trabalhista.<o:p></o:p>
É válido mencionar que não se trata de uma versão escaneada do documento de papel, pois a CTPS Digital é de fato um documento, assim como a versão de papel, porém em formato eletrônico, onde são registrados os vínculos empregatícios, bem como as alterações do contrato de trabalho e toda a vida funcional do trabalhador, do mesmo modo como eram feitas na CTPS de papel.<o:p></o:p>
A modernização trouxe mudanças importantes, como o prazo para as empresas preencherem as informações necessárias, que passa a ser 5 dias úteis, sendo que o trabalhador deve ter acesso a todas as informações da CTPS em até 48 horas, a partir da sua anotação, e todas essas mudanças ocorreram graças à Lei da Liberdade Econômica, que surgiu com o objetivo de desburocratizar processos.<o:p></o:p>
Tal substituição foi de grande valor, pois a versão de papel trazia alguns pontos de entrave, como a limitação de campos para preenchimento e a própria perda do documento, que levava consigo as anotações contidas nela.<o:p></o:p>
O Governo orienta que o trabalhador não se desfaça do documento de papel, ainda que este tenha sido integralmente substituído, considerando a possibilidade de a empresa necessitar dele, mesmo já estando em uso a versão digital. A exemplo disso está o fato de que as empresas que ainda não usam o<A href="https://blog.tangerino.com.br/o-que-e-esocial/"> eSocial</A> vão seguir fazendo o registro de seus funcionários em CTPS física.<o:p></o:p>
Isso porque a nova Carteira de Trabalho Digital é alimentada com as informações que os empregadores enviam ao eSocial.<o:p></o:p>
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Como fazer a CTPS Digital:<o:p></o:p>
O processo é bastante simples. Basta seguir o passo a passo:<o:p></o:p>
        - Acessar o site<A href="https://servicos.mte.gov.br/"> https://servicos.mte.gov.br</A> e seguir para as opções "quero me cadastrar" ou "já tenho cadastro";<o:p></o:p>
        - Caso já tenha a senha do acesso.gov.br, no "Sine Fácil" ou no "Meu INSS", clique em "já tenho cadastro", informe o CPF e dê sequência ao processo para digitar a senha em questão. Caso não tenha senha, clique em "quero me cadastrar" e preencha o formulário, informando CPF, nome completo, telefone para contato e e-mail. Em seguida, é preciso passar pela autenticação clicando em "não sou um robô" e "eu aceito os termos de uso";<o:p></o:p>
        - Na sequência, será exibida uma tela que mostrará opções de acesso à "Informações pessoais" e à "Carteira de Trabalho Digital".<o:p></o:p>
Selecione a segunda opção para conferir as últimas anotações do atual emprego, assim como todos os contratos de trabalho formais anteriores.<o:p></o:p>
É válido clicar em "detalhar", em cada contrato, para conferir se há algum erro nas informações registradas.<o:p></o:p>
O acesso é por meio do aplicativo CTPS Digital, disponível para Android e iOS.<o:p></o:p>

Última atualização em: 06/07/2021 08:33:06 - 92 Visualizações

Camila Pilhalarmi
Formada em Administração de empresas e pós graduada em gestão estratégica de pessoas, atua no Portal Educação - Netspeed Tecnologia em Sistemas.