Aprendiz pode sair de férias coletivas? <P>De acordo com a Portaria 671/2021, as férias concedidas aos demais empregados de um estabelecimento não se aplicam da mesma forma aos aprendizes.</P> <P><STRONG>Art. 384: Férias Coletivas e Aprendizes</STRONG></P> <P>As férias coletivas concedidas aos demais empregados do estabelecimento serão consideradas como licença remunerada para os aprendizes, não sendo consideradas como período de férias nos seguintes casos:</P> <P>I - Quando divergirem do período de férias previsto no curso de aprendizagem.</P> <P>II - Quando não coincidirem com o período de férias escolares para os aprendizes menores de 18 anos.</P> <P>III - Quando houver atividades teóricas na entidade qualificadora durante o período das férias coletivas.</P> <P><STRONG>Parágrafo único:</STRONG> Nas hipóteses de licença remunerada previstas nos incisos I e II, o aprendiz deverá continuar frequentando as atividades teóricas, caso estas estejam sendo ministradas.</P> <P>É fundamental que as empresas esclareçam aos aprendizes suas condições de férias e licenças. A comunicação transparente garante que esses jovens possam cumprir suas obrigações educacionais enquanto exercem seus direitos trabalhistas.</P> <P> </P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><FONT face=Arial>Por Natalia Claudino | Portal Educação</FONT><?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></P> Última atualização em: 21/11/2024 10:09:30 - 1 Visualizações Natalia Claudino Analista de Departamento Pessoal, atualmente produtora de conteúdo na Netspeed
