FPAS Fundo da Previdência Assistência Social CNAE GFIP INCRA SENAI SESI SENAC SESC SEBRAE DPC Fundo Aeroviário SENAR SEST SENAT SESCOOP INCRA SENAI SESI SENAC SESC SEBRAE DPC Fu

Você sabe o que significa o código FPAS, e qual a importância dele?

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<P>FPAS é a sigla para o Fundo da Previdência e Assistência Social, o código identifica a atividade que a empresa, ou o trabalhador individual exerce.</P> <P><BR>É possível consultar os códigos de FPAS na Instrução Normativa da RFB 971 de 13 de novembro de 2009, dentro do artigo 109 B.<BR>No artigo mencionado a cima, contém a classificação de atividades para fins de atribuição do código FPAS, são 6 quadros no total, com os respectivos códigos, sendo os quadros divididos em:</P> <UL> <LI>Indústria;</LI> <LI>Comércio, Transporte Marítimo fluvial e aéreos;</LI> <LI>Transportes terrestres;</LI> <LI>Confederação Nacional de Comunicação e Publicidades;</LI> <LI>Educação e Cultura.</LI></UL> <P>Através do CNAE da empresa, é possível localizar qual grupo ela pertence, e dentro do grupo qual código FPAS é pertinente à ela.</P> <P>O código é muito importante e deve ser indicado na GPS (Guia da Previdência Social), e na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência), onde, por meio dessa informação a Receita Federal do Brasil saberá quais entidades deverão receber as contribuições sociais, ou seja, de acordo com a atividade econômica, uma empresa torna-se obrigada a contribuir com a seguridade social e outras entidades como fundo / terceiros, Salário-Educação, .</P> <P>O contribuinte tem obrigação de enquadrar a empresa corretamente pelo código disponível na Instrução Normativa da Receita Federal mencionada neste artigo.<BR></P>

 

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