clt leis trabalhistas regras trabalhistas seleção documentos lista de documentos Documentos e Prazos para admissão do funcionário <P>A contratação de novos colaboradores para a empresa, é um processo que vai desde a publicação da vaga, até o efetivo registro dele como empregado na organização.</P> <P> </P> <P>Esse processo exige atenção em todos os detalhes, pois a falta da documentação necessária para a oficialização do contrato celebrado, pode causar prejuízos tanto para empresa, quanto para o colaborador. É necessário uma série de cuidados, levando em consideração a legislação trabalhista, previdenciária e tributária vigente no país, especialmente nesse momento, onde, recentemente foram homologadas duas reformas que impactam diretamente o direito do trabalhador.</P> <P> </P> <P>Diante da importância demonstrada nesse processo, esse artigo traz um check-list de toda documentação necessária, bem como prazos para solicitação e registro das informações necessárias para admissão de novos colaboradores.</P> <P> </P> <P>Após selecionado, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos, junto ao departamento responsável pela contratação na empresa:</P> <P> </P> <UL> <LI>original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);</LI> <LI>cópia do RG;</LI> <LI>cópia do CPF;</LI> <LI>título de eleitor para maiores de 18 anos;</LI> <LI>comprovante de residência;</LI> <LI>inscrição no PIS/Pasep;</LI> <LI>cópia do comprovante de escolaridade;</LI> <LI>registro profissional emitido pelo órgão de classe;</LI> <LI>certidão de nascimento em caso do trabalhador ser solteiro;</LI> <LI>certidão de casamento no caso do trabalhador ser casado;</LI> <LI>declaração de concubinato na CTPS, no caso de a pessoa ser casada, para colocar o cônjuge como dependente;</LI> <LI>certificado de alistamento militar ou reservista, para homens entre 18 e 45 anos.</LI></UL> <P> </P> <P>Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): esse documento é emitido após a realização dos exames de admissão, que são de responsabilidade e custo do empregador. Eles devem ser repetidos com periodicidades que variam de acordo com idade, condições do colaborador e risco da profissão;</P> <UL> <LI>cópia de certidão de nascimento de filhos de até 21 anos;</LI> <LI>cartão de vacinação dos filhos menores de sete anos e comprovante de frequência escolar dos filhos maiores de sete anos para o caso de salário-família;</LI> <LI>caso haja, atestado de invalidez dos filhos de qualquer idade;</LI> <LI>fotos;</LI> <LI>CNH, no caso em que a profissão demande o trabalho com veículos.</LI></UL> <P> </P> <P>Parte da documentação é condicionada as pessoas que se enquadram no critério estabelecido pelo próprio documento, como, por exemplo, carteira de vacinação dos filhos, que é exigido somente para quem tem filhos, dentre outros mencionados.</P> <P> </P> <P> </P> <P>O importante, é observar a listagem e garantir que os documentos estejam reunidos para finalização do processo admissional, e devem ser devolvidos no prazo máximo de cinco dias.</P> <P> </P> <P> </P> <P>Ainda relativo aos prazos, é fundamental observar que, as informações do funcionário devem ser enviadas ao eSocial no prazo de 24 horas antes da efetiva atividade laboral do mesmo junto a organização.<BR></P> Última atualização em: 10/12/2020 16:03:09 - 180 Visualizações Camila Pilhalarmi Formada em Administração de empresas e pós graduada em gestão estratégica de pessoas, atua no Portal Educação - Netspeed Tecnologia em Sistemas.
