lei 14020 clt remuneração suspensão redução salarial Como Ficam as Férias em Relação a Suspensão e Redução de Contrato de Trabalho Lei: 14.020/2020? <P><EM><STRONG>O Art. 129 Clt. Descreve que "Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias (30 dias), sem prejuízo da remuneração.</STRONG></EM></P> <P>O Art 130. Clt. Descreve que as Férias é o período de descanso anual, do qual deve ser concedido ao funcionário após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este chamado de "Período Aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "Concessivo".</P> <P>O pagamento das férias, do adicional de 1/3 (um terço) constitucional e do abono pecuniário deverá ser feito até dois dias antes do início do período de férias. Neste momento, o empregado dará quitação do pagamento, em recibo, no qual deverão constar as datas de início e término do respectivo período conforme o Art. 145 Clt.</P> <P><STRONG><EM>Mas, como fica a contagem de avos de férias aos funcionários que tiveram suspensão e redução?</EM></STRONG></P> <P>Com a Medida Provisória nº 936, convertida para Lei n. 14.020/2020, houve a possibilidade de Suspensão de Contrato de Trabalho, nos prazos ali previstos, com isso a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME descreve que, o funcionário que teve o contrato de trabalho "SUSPENSO", terá direito aos avos de férias apenas se dentro do "Período Aquisitivo" trabalhou igual ou superior a 15 dias.</P> <P>Em relação ao funcionário que teve sua jornada de trabalho e salário "REDUZIDOS" e continuou a trabalhar, possui direito adquirido sobre as férias da qual será calculado sobre seu salário base atual, conforme descreve na Nota Técnica.<BR></P> Última atualização em: 08/12/2020 14:22:14 - 68 Visualizações Carlos Alberto Thomé Com experiência em Departamento Pessoal há 11 anos, atua na Netspeed no suporte Folha de Pagamento.
