clt direito do trabalho legislação reforma trabalhista legalidade período aquisitivo Um funcionário pode perder o direito às férias? <P>Férias trabalhistas, são de direito a todo trabalhador brasileiro, onde, segundo a legislação, após o período de trabalho de 12 meses, chamado período aquisitivo, ele tem direito há 30 dias de descanso, os quais podem ser gozados nos 12 meses seguintes, e esses 12 meses durante os quais ele poderá descansar, é chamado período concessivo.</P> <P>A partir da reforma trabalhista, ficou determinado que as férias podem ser divididas em até 3 períodos, onde, um deles não poderá ser inferior há 14 dias corridos, e nenhum deles inferiores há 5 dias.</P> <P>Todos esses critérios estão previstos na Consolidação das leis trabalhistas, a CLT, onde a mesma também traz legalidade para a perda ao direito de descanso.</P> <P>Sim, um funcionário pode perder o direito às férias, mesmo trabalhando durante o período aquisitivo, e essa perda pode ser parcial, ou total.</P> <P>Para perda total, é possível listar alguns motivos, os quais seguem abaixo:</P> <P><STRONG>- Demissão por justa causa;</STRONG></P> <P><STRONG>- Mais de 32 faltas injustificadas durante o ano;</STRONG></P> <P><STRONG>- Mais de 6 meses, afastado, mesmo que descontínuos;</STRONG></P> <P><STRONG>- Licença remunerada por período superior a 30 dias;</STRONG></P> <P><STRONG>- Paralisação parcial ou total da empresa.</STRONG></P> <P>Em casos de demissão por justa causa, o funcionário terá direito ao período de férias vencidas, se houver, a perda ao direito de férias neste caso, destina-se às férias proporcionais.</P> <P>Para casos como a afastamentos, inicia-se um novo período aquisitivo a partir do retorno do empregado às suas atividades laborais, onde neste momento começa-se uma contagem nova para 12 meses, o chamado período aquisitivo, e após tal aquisição, ele tem novamente a concessão do descanso de 30 dias, se não infringir nenhuma das regras novamente.</P> <P>Além disso, é possível que o funcionário tenha seu período de férias reduzido, isso ocorre quando há faltas injustificadas, e as mesmas não ultrapassam o limite de 32 dias, conforme mencionado anteriormente.</P> <P>Dentro dessa situação, a restrição das férias fica da seguinte forma:</P> <P><STRONG>- Até 5 Faltas injustificadas, tem direito há 30 dias.</STRONG></P> <P><STRONG>- De 6 a 14 faltas injustificadas, terá direito há 24 dias de férias, ou seja, perde 6 dias;</STRONG></P> <P><STRONG>- De 15 a 23 faltas injustificadas, terá direito há 18 dias de férias, ou seja, perderá 12 dias;</STRONG></P> <P><STRONG>- De 23 a 32 faltas injustificadas, terá direito há 12 dias de férias, perde-se 18 dias.</STRONG></P> <P><STRONG>- Acima de 32 faltas, não terá direito, conforme já explicado anteriormente.</STRONG></P> <P>Conforme esclarecido, a perda de férias é possível para o trabalhador, porém é necessário que a informação para ela esteja devidamente registrada, e possam justificar futuramente, caso o funcionário reclame esse direito futuramente.<BR></P> Última atualização em: 29/10/2020 14:23:16 - 65 Visualizações Camila Pilhalarmi Formada em Administração de empresas e pós graduada em gestão estratégica de pessoas, atua no Portal Educação - Netspeed Tecnologia em Sistemas.
