CNPJ DCTF RECEITA FEDERAL Inscritos no CNPJ são desclassificados por inaptidão <FONT face=Calibri> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt">A inaptidão do CNPJ acarreta diversas implicações negativas para o contribuinte. Os dados que começaram a ser contabilizados, desde o ano passado, chegaram a marca de 3 milhões de inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que estão inaptos, por ausência de entrega da declaração da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por pelo menos, dois exercícios da declaração, entre os anos de 2013 a 2017. <?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><o:p> </o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt">Os números chegam a 3.426.251 inscrições, sendo confirmados como inaptos e 116.847 inscrições reverteram a condição de inaptidão com a entrega das declarações omitidas. <o:p></o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><o:p> </o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN><o:p></o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><o:p> </o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt">A Receita começará a abranger esse processo de inaptidão por ausência de entrega da DCTF entre os anos de 2017 e 2018, da DEFIS, da DASN-SIMEI, do PGDAS, e do ECF. <o:p></o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><o:p> </o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt">Os contribuintes deverão ficar atentos a essa situação porque, com o CNPJ declarado inapto ocorrerão diversos problemas, entre eles: invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais (especialmente instituição financeira), assim como ocasionar o bloqueio de movimentação, encerramento de contas, a anulação de documentos fiscais entre diversas outras situações. <o:p></o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><o:p> </o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt">Para que isso não ocorra, é preciso entregar a declaração de todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas nos últimos 5 anos. Vale lembrar que, a empresa poderá ser considerada inapta se deixar de entregar quaisquer declarações por dois exercícios consecutivos. <o:p></o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><o:p> </o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt">Para o contribuinte verificar as omissões das declarações deverão consultar o e-CAC, em "Certidões e Situação Fiscal" nos itens "Consulta Pendências - Situação Fiscal", com relação a declarações que não fazem parte da previdência, ou a "Consulta Pendências - Situação Fiscal - Relatório Complementar" em relação a declarações previdenciárias. <o:p></o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><o:p> </o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN><o:p></o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt">O Ato Declaratório Executivo (ADE) da inaptidão será publicado pela Delegacia da Receita Federal no sítio da Receita .<SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN><o:p></o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><o:p> </o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><o:p> </o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt">Para maiores informações, consulte a matéria oficial em: <o:p></o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"><A href="https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/fevereiro/receita-federal-declara-inaptidao-de-mais-de-3-milhoes-de-cnpj-1#:~:text=Foram%20declarados%20inaptos%203.426.251,a%20entrega%20das%20declara%C3%A7%C3%B5es%20omitidas"><FONT color=#0563c1>https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/fevereiro/receita-federal-declara-inaptidao-de-mais-de-3-milhoes-de-cnpj-1#:~:text=Foram%20declarados%20inaptos%203.426.251,a%20entrega%20das%20declara%C3%A7%C3%B5es%20omitidas</FONT></A>.<o:p></o:p></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt"></FONT> </P> Última atualização em: 17/09/2020 14:23:57 - 102 Visualizações Christiane Justo Técnica Contabilidade, trabalhou 10 anos na área fiscal, na Netspeed atua desde 2005. Durante 13 anos fez parte da equipe de Consultores Técnico Fiscal, e há 2 anos faz parte da equipe de Analistas de Qualidade de Software.
