Ainda com dúvidas quanto ao PRONAMPE? <P>O Pronampe é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado pela Lei n.º 13.999, de 18 de maio de 2020, é importante destacar que o programa abrange as microempresas e empresas de Pequeno Porte, atreladas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. </P> <P>Este Programa Federal possibilita que as microempresas e empresas de Pequeno Porte tenham condições para obtenção de crédito, desde que a receita bruta auferida em 2019 seja de até 4,8 milhões de reais, é de ressaltar que o prazo máximo de pagamento deste crédito é de 36 meses. </P> <P>Para obtenção deste crédito as empresas com mais de um ano de funcionamento, possuem o Limite de empréstimo de até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. Quanto as empresas com menos de um ano de funcionamento, possuem o Limite de empréstimo que corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social, ou até 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.</P> <P>Através deste crédito as pequenas empresas poderão se beneficiar realizando investimentos ou mesmo aplicá-lo em seu próprio capital de giro, como pagamento de salários, energia elétrica, água, mercadoria etc. </P> <P>Com isso a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou um comunicado a partir de 9 de junho via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para as optantes pelo Simples Nacional, ou via endereço de caixa posta cadastrada no e-CAC, para as não optantes pelo Simples. </P> <P>Com este comunicado oficial da Receita Federal do Brasil (RFB), os contribuintes poderão confirmar a receita declarada, expandindo assim a segurança da operação bancária e a probabilidade de aprovação do crédito. Procure em caso de dúvidas para obtenção deste crédito seu profissional contador.</P> <P>Referências bibliográficas</P> <P>DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Lei n.º 13.999, de 18 de maio de 2020. <A href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.999-de-18-de-maio-de-2020-257394467">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.999-de-18-de-maio-de-2020-257394467</A>. Acesso em 01 de jul. de 2020.</P> <P>Conselho Federal de Contabilidade. PRONAMPE. <A href="https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2020/06/e-book_PRONAMPE.pdf">https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2020/06/e-book_PRONAMPE.pdf</A>. Acesso em 01 de jul. de 2020.</P> <P>Portal do Empreendedor. PRONAMPE <A href="http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/credito/saiba-mais/pronampe#:~:text=Pequeno%20Porte%20(Pronampe)-,O%20Programa%20Nacional%20de%20Apoio%20%C3%A0s%20Microempresas%20e%20Empresas%20de,18%20de%20maio%20de%202020">http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/credito/saiba-mais/pronampe#:~:text=Pequeno%20Porte%20(Pronampe)-,O%20Programa%20Nacional%20de%20Apoio%20%C3%A0s%20Microempresas%20e%20Empresas%20de,18%20de%20maio%20de%202020</A>. Acesso em 01 de jul. de 2020.</P> <P>Portal do Empreendedor. PRONAMPE. <A href="http://www.portaldoempreendedor.gov.br/imagens/pronampe-1.pdf">http://www.portaldoempreendedor.gov.br/imagens/pronampe-1.pdf</A>. Acesso em 01 de jul. de 2020.<BR></P> Última atualização em: 30/07/2020 14:54:32 - 107 Visualizações João Vitor de Lima Zanetti Bacharel em Ciências Contábeis, Analista de Suporte, com experiência em escritório de contabilidade.
