Ampliação da licença-paternidade: o que muda na folha de pagamento <P>A Lei nº 15.371/2026 trouxe uma importante mudança na legislação trabalhista ao ampliar, de forma gradual, a licença-paternidade no Brasil. Atualmente, em 2026, o período permanece em cinco dias. A partir de 2027, porém, esse prazo será ampliado progressivamente até chegar a 20 dias, conforme as regras estabelecidas pela nova legislação.</P> <H3><SPAN>Como será a ampliação?</SPAN></H3> <P class=isSelectedEnd><SPAN>A partir de </SPAN><STRONG><SPAN>1º de janeiro de 2027</SPAN></STRONG><SPAN>, a licença-paternidade terá a seguinte duração:</SPAN></P> <UL data-spread="false"> <LI><STRONG><SPAN>10 dias</SPAN></STRONG><SPAN> a partir de 2027;</SPAN></LI> <LI><STRONG><SPAN>15 dias</SPAN></STRONG><SPAN> a partir de 2028;</SPAN></LI> <LI><STRONG><SPAN>20 dias</SPAN></STRONG><SPAN> a partir de 2029.</SPAN></LI></UL><SPAN> <P class=isSelectedEnd><SPAN>A legislação estabelece, entretanto, que a duração de 20 dias prevista para 2029 está condicionada ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso a meta não seja atingida, a aplicação dos 20 dias poderá ser postergada até que a condição seja cumprida.</SPAN></P> <P class=isSelectedEnd><SPAN>A regra se aplica aos casos de </SPAN><STRONG><SPAN>nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente</SPAN></STRONG><SPAN>, sem prejuízo do emprego e do salário. Nos casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência, o período da licença será acrescido em </SPAN><STRONG><SPAN>um terço</SPAN></STRONG><SPAN>.</SPAN></P> <P class=isSelectedEnd><SPAN>Durante o afastamento, o empregado não poderá exercer atividade remunerada e deverá participar dos cuidados e da convivência com a criança ou o adolescente.</SPAN></P> <H3><SPAN>O que muda na folha de pagamento?</SPAN></H3> <P class=isSelectedEnd><SPAN>Do ponto de vista da gestão de folha de pagamento, a mudança exige atenção antecipada das empresas e dos profissionais de Departamento Pessoal.</SPAN></P> <P class=isSelectedEnd><SPAN>Será necessário revisar as </SPAN><STRONG><SPAN>parametrizações dos sistemas, as rotinas de afastamento, os eventos de folha e os procedimentos de conferência</SPAN></STRONG><SPAN>, garantindo que os novos prazos sejam aplicados corretamente a partir do início da vigência da lei.</SPAN></P> <P class=isSelectedEnd><SPAN>Outro ponto de atenção é o </SPAN><STRONG><SPAN>salário-paternidade</SPAN></STRONG><SPAN>, instituído pela Lei nº 15.371/2026, que passa a integrar as novas regras de proteção ao trabalhador durante o período de afastamento.</SPAN></P> <P class=isSelectedEnd><SPAN>Essa preparação é fundamental para evitar que, após o início da vigência da nova legislação, os sistemas e processos continuem considerando automaticamente o prazo anterior de cinco dias.</SPAN></P> <P class=isSelectedEnd><SPAN>A ampliação da licença-paternidade representa, portanto, não apenas uma mudança no período de afastamento, mas também um novo ponto de atenção para as empresas na gestão de pessoas e da folha de pagamento.</SPAN></P> <P><STRONG><SPAN>Antecipar a adequação dos sistemas e das rotinas permitirá que as organizações estejam preparadas para aplicar as novas regras corretamente, reduzindo riscos de erros, inconsistências e passivos trabalhistas.</SPAN></STRONG><SPAN> Para os profissionais de Departamento Pessoal e folha, revisar as parametrizações e os procedimentos com antecedência será essencial para garantir uma transição segura e adequada à nova legislação.</SPAN></P></SPAN> Última atualização em: 14/08/2026 16:52:17 - 0 Visualizações Camila Pilhalarmi Formada em Administração de empresas e pós graduada em gestão estratégica de pessoas, atua no Portal Educação - Netspeed Tecnologia em Sistemas.
