Funcionário comunicou a quitação do empréstimo, o que fazer? <B id=docs-internal-guid-16cca03b-7fff-1b5d-74f4-527962998e98 style="FONT-WEIGHT: normal"> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Arial,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: transparent">Desde março de 2025, por meio de medida provisória, que posteriormente se ratificou na Lei nº 15.179/2025, o processo de contratação de empréstimo com desconto em folha de pagamento para empregados em regime CLT vem sendo estruturado e alinhado. </SPAN></P><BR> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Arial,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: transparent">Nesse programa criado pelo governo federal, a empresa não tem nenhuma interferência ou influência na contratação do empréstimo, que é feito de forma autônoma pelo trabalhador. Então, somente após a adesão, o empregador recebe uma notificação por meio do DET para fazer o download do arquivo no site Emprega Brasil e efetuar os lançamentos na folha. </SPAN></P><BR> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Arial,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: transparent">É fundamental que a empresa consulte o DET e o Emprega Brasil mensalmente, ainda que tenha um único funcionário, e ele já tenha um crédito contratado. Isso porque, o empregado pode renegociar esse contrato ou assinar novos, já que o crédito é liberado enquanto houver margem consignável no salário. </SPAN></P><BR> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Arial,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: transparent">Quando um empréstimo é quitado, o desconto deixa de constar no arquivo Emprega Brasil, portanto, a empresa deve excluir lançamentos futuros. E é aqui que vem o pulo do gato! </SPAN></P><BR> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Arial,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: transparent">Se o empregado liquidar o empréstimo, comunicar a empresa, porém, ainda constar o desconto no arquivo oficial, a empresa obrigatoriamente deve descontar a parcela como de costume. É imprescindível, nesses casos, informar o funcionário, pois, duas situações podem acontecer a partir disso: </SPAN></P><BR> <UL style="MARGIN-BOTTOM: 0px; MARGIN-TOP: 0px; padding-inline-start: 48px"> <LI aria-level=1 style="LIST-STYLE-TYPE: disc; FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Arial,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: transparent" dir=ltr> <P role=presentation style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Arial,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: transparent">Na quitação, o lançamento do mês já havia sido enviado, portanto, a parcela descontada não foi incluída no valor pago pelo funcionário para quitar o empréstimo e, por isso, ela é devida.</SPAN></P></LI> <LI aria-level=1 style="LIST-STYLE-TYPE: disc; FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Arial,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: transparent" dir=ltr> <P role=presentation style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Arial,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: transparent">O valor constante no arquivo foi realmente quitado e, nesse caso, o trabalhador deve solicitar diretamente ao banco o reembolso. </SPAN></P></LI></UL><BR> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Arial,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: transparent">Claro que, havendo o desconto, é fundamental que o valor recolhido seja repassado à instituição financeira dentro do prazo de vencimento da guia, para que não caracterize apropriação indébita e gere outros problemas para a empresa. </SPAN></P><BR> <P style="MARGIN-BOTTOM: 0pt; MARGIN-TOP: 0pt; LINE-HEIGHT: 1.38" dir=ltr><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: Arial,sans-serif; FONT-VARIANT: normal; VERTICAL-ALIGN: baseline; WHITE-SPACE: pre-wrap; FONT-WEIGHT: 400; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; BACKGROUND-COLOR: transparent">Para o DP, a regra é: apareceu no arquivo, desconta! </SPAN></P></B><BR class=Apple-interchange-newline> Última atualização em: 10/02/2026 15:56:02 - 0 Visualizações Camila Pilhalarmi Formada em Administração de empresas e pós graduada em gestão estratégica de pessoas, atua no Portal Educação - Netspeed Tecnologia em Sistemas.
