Reclamatória Trabalhista no eSocial

Reclamatória Trabalhista no eSocial <?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
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A reclamatória trabalhista é uma ação judicial essencial para reivindicar direitos trabalhistas. No âmbito do eSocial, plataforma que gerencia informações trabalhistas, a legislação vigente requer o registro correto desses processos. A partir da implantação do eSocial, as empresas passaram a ter a responsabilidade de reportar essas ações de forma adequada, seguindo os eventos específicos do sistema. <o:p></o:p>
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A legislação pertinente para a reclamatória inclui a data de início da obrigatoriedade do envio das informações e os eventos específicos do eSocial para registrar os processos. O prazo para envio do evento S-2500 é até o dia 15 do mês subsequente à decisão judicial ou acordo. <o:p></o:p>
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Essa exigência visa garantir a transparência e a conformidade das informações referentes aos processos trabalhistas dentro do ambiente digital do eSocial. <o:p></o:p>
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Com informações Jornal Contábil - Ricardo de Freitas <o:p></o:p>
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Para conferir a notícia na íntegra, acesse: <A href="http://https://www.netspeed.com.br/noticias/reclamatria-trabalhista-no-esocial-legislao-pertinente">Reclamatória Trabalhista no eSocial: Legislação Pertinente </A><o:p></o:p>

Última atualização em: 05/08/2024 16:35:01 - 2 Visualizações

Vanessa Mandarano
Redatora, Formada em Comunicação Social- Jornalismo, pela Universidade Bandeirante de São Paulo e pós-graduanda em Comunicação Integrada. Atualmente, Redatora no Portal Educação - Netspeed.