Para as empresas optantes pelo Lucro Presumido, a ECF vai definir o percentual de presunção, sua validação se dará pelo certificado digital.
Como é emitido o certificado digital?
O certificado digital deverá ser emitido por entidade credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chave Pública Brasileira), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.
E sobre a Procuração eletrônica?
Além do certificado digital, o contribuinte deverá se atentar ao fato de que a ECF deve ser explicitamente habilitado na procuração eletrônica. Lembrando ainda que isso não é de forma automática, ou seja, se a empresa já possuía a procuração eletrônica, é necessário solicitar a habilitação do serviço ECF.
O contador pode assinar a ECF como contador e procurador, e para assinar como procurador, é necessária a procuração eletrônica cadastrada no e-CAC.
Signatário da ECF no sistema Netspeed
Nos campos: Responsável e Contador, serão registrados os signatários da declaração da ECF.
Deve ser verificado se todas as informações estão corretas e se foram preenchidos os dados cadastrais obrigatórios, como CPF, e-mail, telefone e classificação dos signatários.
Na ECF para o preenchimento do Registro 0930 - Identificação dos Signatários da ECF, as duas linhas conterão os dados do contador, onde uma será apresentada a qualificação "Contabilista" e a outra linha apresentará a qualificação "procurador".
Informações levadas na ECF de Lucro Presumido
Registro P150 - Demonstração do Resultado
Nesse registro apresenta a DRE com base nos saldos e contas referenciais. É um registro obrigatório para empresas optantes pelo Lucro presumido, na qual sua tributação é realizada pelo regime de competência.
Esses valores serão recuperados com base nos registros J051, K355 E K356.
Lembrando que, isso ocorrerá se o Registro 0010, que é o Registro que apresenta os parâmetros fiscais que identificam quais blocos e registros serão preenchidos, for igual a "C" (Contábil) e calculados pela própria ECF. Já se o Registro 0010 for igual a "L" (Livro Caixa), esse registro não será preenchido.
Além do mais, vale citar que para o contribuinte que selecionou a opção "Livro Caixa", ou seja, para os optantes pelo Lucro Presumido, ou a opção "Sem Escrituração" para empresas inumes ou isentas conforme prescrito em Lei, ou ainda, aqueles que não estão na obrigatoriedade de entrega da ECD, não terá os Registros P100 e P150 nem registro adicional vinculado a este Registro 0010.
Informações levadas no registro P150:
Receita Bruta
(-) Vendas Canceladas e Devoluções de Vendas
(-) Descontos Incondicionais e Abatimento
Registro P200 - Apuração da base de cálculo do IRPJ
O Registro P200 apresenta a apuração da base de cálculo do Lucro Presumido.
Os valores informados no registo P150, ou seja, a receita bruta, vendas canceladas, devoluções de vendas e descontos incondicionais, devem ser os mesmos valores informados nas linhas de receita bruta, dentro dos registros de apuração da base de cálculo do IRPJ.
Dentre os valores levados nesse registro temos:
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Código |
Descrição |
Orientações |
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2 |
Receita Bruta sujeita ao Percentual de 1,6% |
Valor da receita bruta sujeita ao percentual de 1,6% |
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4 |
Receita Bruta sujeita ao Percentual de 8% |
Valor da receita bruta sujeita ao percentual de 8% |
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6 |
Receita Bruta sujeita ao Percentual de 16% |
Valor da receita bruta sujeita ao percentual de 16% |
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8 |
Receita Bruta sujeita ao Percentual de 32% |
Valor da receita bruta sujeita ao percentual de 32% |
Registro P400 - Apuração da base de cálculo da CSLL
Nesse registro será preenchido pelo contribuinte que apurou a CSLL com base no Lucro Presumido, seja em um ou mais trimestres do ano-calendário, inclusive se optante pelo Refis.
Assim como no registro de apuração do IRPJ, P200, os valores informados no registro P150, devem ser iguais aos valores informados na linha de Receita Bruta, dentro dos registros de apuração da base de cálculo da Contribuição Social, CSLL, P400.
Dentre os valores levados nesse registro temos:
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Código |
Descrição |
Orientações |
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2 |
Receita Bruta sujeita ao Percentual de 12% |
O valor a ser informado corresponde à receita bruta auferida no trimestre. |
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4 |
Receita Bruta sujeita ao Percentual de 32% |
Derivada das seguintes atividades: 1) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de transporte; 2) intermediação de negócios; 3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; 4) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria. |
Registro Q100 - Demonstrativo do Livro caixa
É um registro obrigatório para algumas empresas.
O Registro Q100 passou a existir a partir do leiaute 2 da ECF, passando a ser preenchido a partir do ano-calendário 2016, para as empresas optantes pelo Lucro Presumido. Quando 0010 for igual a "L" (Livro Caixa).
Nesse registro deverá conter todos os registros constantes no "Livro Caixa" da empresa, lembrando ainda, que não haverá edição deste registro no programa ECF.
Observando que o saldo de caixa no início do período deverá ser registrado na primeira ocorrência do registro Q100.
Registro J051 - Plano de Contas Referencial.
O bloco J apresenta o mapeamento do plano de Contas Contábeis para o plano de contas referencial da Receita Federal. A maioria dos registros desse bloco será preenchida automaticamente com a importação da ECD, podendo ser editada, caso necessário.
Registro destinado a informar o plano de contas referencial da instituição gestora, referenciando com as respectivas contas do plano de contas da pessoa jurídica.
Somente devem ser referenciadas as contas analíticas com natureza de conta igual a:
· "01" contas de ativo;
· "02" contas de passivo;
· "03" patrimônio líquido; e
· "04" contas de resultado.
Lembrando que é necessário que o contribuinte se certifique de que o débito informado no Período em DCTFWeb esteja de acordo com a ECF.
