Já ouviu falar no programa Jovem Aprendiz?
Preparamos uma matéria que vai te deixar inteirado sobre o assunto, venha conferir.
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Quando paramos para pensar no primeiro emprego, várias dúvidas surgem, será que vou conseguir? Será que vou dar conta do serviço? Vou ser efetivado? Entre outras devido à falta de experiência e a pouca idade, poucos jovens tem uma real chance de trabalho.
Por isso, com o objetivo de estimular o primeiro emprego e a formação profissional, o programa Jovem Aprendiz foi criado em 2000, para jovens de 14 a 24 anos, sendo uma ótima oportunidade para ganhar experiência e sair na frente em futuros recrutamentos e seleções.
O que é preciso para ser um jovem aprendiz?
É necessário ter entre 14 a 24 anos, estar cursando ou já ter concluído a escola e também frequentar o curso técnico conveniado com a empresa como: Escola Técnica ou Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop), relacionado à atividade que desempenhar enquanto estiver contratado.
Diferenças entre estagio e jovem aprendiz
"O Jovem Aprendiz é regido pela CLT. Já o estágio tem uma lei própria, não é CLT e, portanto, não tem vínculo empregatício. É uma atividade educacional. O estágio não é laboral, diferente do aprendiz, que exerce a prática na empresa e teoria fora da empresa", explica Eduardo de Oliveira, Superintendente Educacional do Centro de Integração Empresa- Escola (Ciee).
Critérios
Segundo Art. 429. "Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional." (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)
É possível trabalhar mais de uma vez como aprendiz?
Sim, desde que não ultrapasse o limite máximo de dois anos como aprendiz.
Qual a jornada de trabalho do Jovem Aprendiz?
A jornada de trabalho é de 6 horas, caso tenha concluído o ensino fundamental é possível estender para 8 horas diárias, desde que estejam incluídas as horas para a aprendizagem teórica, não podendo fazer horas extras ou trabalho noturno.
Qual o salário de aprendiz?
Aprendiz tem direito ao salário mínimo-hora (observando-se, caso exista, o piso estadual), vale transporte, 13° salário e férias, sendo que elas devem coincidir com as férias escolares.
A empresa ganha?
Sim, a empresa tem incentivos fiscais na contratação de aprendizes: Pagamento de apenas 2% de FGTS; É dispensada do aviso prévio remunerado; Não precisara pagar a multa rescisória.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm
