No dia 15 de julho de 2020 foi postada a Instrução Normativa 1965/2020, trata-se da prorrogação da data fim de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), anteriormente à data fim era o último dia útil do mês de julho, e agora passa a ser o último dia útil do mês de setembro.

Esta prorrogação abrange as empresas que irão entregar a ECF de 2019 e as com situações especiais até abril de 2020.

Você sabe como era a Redução Salarial e a Suspensão do Contrato?

A redução salarial foi instituída de forma em que o empregador poderia formalizar o acordo por setor, departamento, parcial ou a totalidade dos empregados por até 90 (noventa) dias através de acordo individual por escrito, preservando o salário-hora do trabalho, nos percentuais de 25% (vinte e cinco por cento), 50% (cinquenta) ou 70% (setenta por cento), de acordo com (artigo 7º da MP 936 e Lei 14.020 de 6 de julho de 2020).

A suspensão de contrato estava prevista nos termos em que o empregador poderia formalizar o acordo por setor, departamento, parcial ou a totalidade dos empregados por um período máximo de até 60 (sessenta) dias, podendo ser fracionada em até 2 (dois) períodos de até 30 (trinta) dias (artigo 7º da MP 936 e Lei 14.020 de 6 de julho de 2020).

Como ficou os prazos para celebrar a Redução Salarial e a Suspensão do Contrato?

Através do decreto 10.422 de julho de 2020 os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho foram prorrogados, que ficam da seguinte forma:

- A redução de jornada e salário foi acrescido 30 (trinta) dias, totalizando no máximo 120 (cento e vinte) dias;
- A suspensão temporária do contrato de trabalho foi acrescida 60 (sessenta) dias totalizando no máximo 120 (cento e vinte) dias.

Fonte: DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020.

O artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, garante o direito dos trabalhadores urbanos e rurais de irredutibilidade salarial, a menos que a empresa tenha previsão de acordo ou autorização na convenção coletiva de trabalho. Essa medida garante que o empregado mantenha suas obrigações financeiras básicas, por exemplo:  Alimentação, lazer, moradia, higiene e educação.

Importante lembrar que,  não há impedimentos para empresa reduzir o salário, desde que essa alteração tenha o consentimento do empregado e não o prejudique.

Por motivos de força maior, o artigo 503 da CLT permite que a empresa faça redução do salário do empregado, temporariamente, essa redução é lícita em até 25% (vinte e cinco por cento), desde que seja comprovado os danos.

Situação que também prevê a redução salarial é a reversão do cargo de confiança, a Lei 13.467/2017  permite que a empresa faça alteração salarial para empregados que deixaram de exercer o cargo de confiança.

Lembrando que, devido ao estado de calamidade pública, a MP 936/2020 permite que a empresa, temporariamente, faça a redução salarial dos empregados.

Fonte: Econet

"Poeira Inteligente"? É isso mesmo que eu li?
Sim. É isso mesmo.

O termo "Poeira Inteligente" (do inglês, Smart Dust) é um dos principais exemplos que se pode dar quando dizemos que a tecnologia já "avançou todos os limites". Este, obviamente, não tem o significado literal de "poeira" e sim é uma metáfora para dispositivos minúsculos, do tamanho de um grão de sal, que são extremamente poderosos. Cada grão da poeira conta com sensores, câmeras e mecanismos de comunicação que tem a incrível capacidade de coletar grandes quantidades de dados e os enviar para análise imediata.
Além de serem quase invisíveis a olho nu, devido ao seu tamanho, esses dispositivos conseguem ficar suspensos no ambiente, assim como partículas de poeira. É uma característica impressionante, mas também assustadora quando pensamos na questão ética de privacidade dos seres humanos. Outro ponto é que, considerando o tamanho desses dispositivos, a dificuldade em controlar a quantidade "solta no ar" aumenta, e consequentemente, o custo de manutenção também.

Esses são os setores industriais em que a "Poeira inteligente" deve ser usada nos próximos anos:
Agronomia, para monitorar plantações e detectar a necessidade de rega, fertilização ou controles de pragas;
Geral, para manutenção de equipamentos e detecção de falhas;
Engenharia Civil, para medições exatas e obras isentas de cálculos incorretos;
Medicina, para diagnósticos sem procedimentos invasivos e controle contínuo de doenças.  Monitoramento de pessoas com deficiência a interagirem com ferramentas que possibilitem que elas vivam de forma independente. E, também, pode significar que o cérebro humano consiga ser conhecimento de forma mais aprofundada, o que possibilitaria responder inúmeras questões que seguem um mistério para os especialistas.

Mesmo sendo uma tecnologia cara nos dias de hoje, é provável que a "Poeira Inteligente" siga a tendência de outras tecnologias e se torne comum no nosso dia-a-dia, impactando diretamente a vida de todo empresário. Você já conhecia essa novidade? Não!? Então fique ligado no Netspeed Comunica! =)

FONTE: CanalTech

Está em votação, no Senado, uma proposta para o pagamento do 14º salário, prevista para o ano de 2020. A proposta, feita pelo cidadão Sandro Gonçalves, residente na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, foi inscrita no portal e-cidadania e, após alcançar mais de 30 mil assinaturas, foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos, no Senado.

Para que a mesma possa entrar em vigor, é necessário que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), faça sua análise e defina se a mesma se tornará um projeto de lei ou uma proposta de emenda à Constituição. Novamente, se aprovada, ela será encaminhada à Câmara para ser reconhecida pelos deputados, por maioria simples.

Finalmente, após essas etapas, a proposta é direcionada ao Presidente da República, podendo ser sancionada ou indeferida.

O senador Paulo Paim, diretor da CDH, apresentou, em seu relatório, um posicionamento favorável à transformação da ideia em projeto de lei, e afirmou, em entrevista, que é necessário considerar que, neste momento de pandemia, os aposentados e pensionistas estão arcando com as maiores despesas das famílias, sendo, ainda, um socorro para filhos e netos.

No mês de abril eles receberam o 13º salário adiantado e tal medida, além de auxiliar as famílias neste momento crítico, também poderá ser favorável para a economia.

Se for aprovado, o 14ª será pago a todos os beneficiários do INSS, sejam eles aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, dentre outros.