O benefício se estende aos funcionários com carteira assinada, que tiveram o contrato de trabalho suspenso para participar de curso, ou programa de qualificação profissional, oferecido pelo empregador, e também para trabalhador resgatado em condição semelhante à de escravo.
A prerrogativa tem como objetivo dar estabilidade ao trabalhador, enquanto o mesmo busca recolocação no mercado de trabalho, e por esse motivo, é proibido que um cidadão trabalhe enquanto faz gozo do seguro-desemprego.
A solicitação do benefício pode ser feita entre 7 e 120 dias após a data de demissão, e, quando funcionário doméstico, o prazo é entre 7 a 90 dias.
O valor pago para cada parcela de seguro varia entre R$1.045 e R$1.803,03, considerando o ano de 2020, pois é quando o valor mínimo para a parcela equivale ao salário mínimo. As quantidades de parcelas também sofrem variações, sendo no mínimo de 3 parcelas, e no máximo 5. Essa variação é determinada pela quantidade de meses trabalhados até o momento da demissão a quantidade de vezes que o trabalhador solicitou o seguro.
A quantidade de parcelas tem regras específicas, as quais podem ser observadas a seguir:
Quando o trabalhador fizer a primeira solicitação de seguro:
- Ele terá direito as 4 parcelas, se o comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, doze meses e, no máximo, vinte e três meses, no período de referência;
- Ele terá direito as 5 parcelas, se comprovar vínculo empregatício, de, no mínimo, vinte e quatro meses, no período de referência.
Quando o trabalhador fizer a solicitação do seguro pela segunda vez:
- Ele terá direito as 3 parcelas, se comprovado vínculo empregatício de, pelo menos nove meses, com a pessoa física, ou pessoa jurídica no período de referência;
- Para receber 4 parcelas de seguro desemprego, é necessário que o empregado comprove vínculo de, no mínimo 12 meses, e no máximo 23 meses, no período ao qual se refere a solicitação;
- Terá direito as 5 parcelas, quando comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses.
A partir da terceira solicitação, as condições para recebimento ficam da seguinte forma:
- No caso de 3 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, seis meses e, no máximo, onze meses, no período de referência;
- Terá direito as 4 parcelas do seguro, se houver comprovação de vínculo, de, no mínimo, doze meses, e, no máximo, vinte e três meses;
- Para receber 5 parcelas, é necessário comprovar vínculo, de, no mínimo 24 meses com a empresa, ou pessoa física a ela equiparada.
É importante que o trabalhador tenha conhecimento das informações de períodos e prazos para solicitação. Outra variável que deve ser considerada é que, a cada nova solicitação, o tempo de carência e a quantidade de parcelas, podem sofrer variações.
