Não se passa um mês sem que o DP precise estar atento às mudanças, e no mês de agosto não será diferente!

Um novo capítulo a respeito da desoneração da folha de pagamento foi publicado no último dia 15, mas está longe de ser o ponto-final.

Os Microempreendedores Individuais, os MEIs, estão obrigados ao envio do eSocial, desde que tenham registrado empregados, os quais tem direito ao registro de um funcionário, com precisão para aumento nesse quadro de um para dois.

Porém, atualmente o envio não deve ser feito, pois uma nova funcionalidade será disponibilizada pelo programa em breve, e somente a partir da mesma é que passa a ser possível, e obrigatório o envio dos eventos de remuneração mensal que ocorreram dentro do mês de janeiro/2022.

Essa funcionalidade permitirá o recolhimento unificado de FGTS e Contribuição Previdenciária (CP) via DAE. Essa orientação se aplica ao envio de eventos via Webservice ou pelo portal WEB do eSocial.

Conforme definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da resolução nº140/2021, com alterações na resolução 161/2021, a partir da competência JANEIRO/2022, o recolhimento de FGTS Mensal ocorrerá juntamente com o recolhimento do INSS, a Contribuição Previdenciária e  no DAE gerado após o fechamento da folha. Nos casos de desligamentos que não geram direito ao saque do FGTS, como ocorre nos pedidos de demissão, o valor do FGTS sobre a rescisão também será incluído no DAE Mensal.

O sistema está sendo preparado para gerar o DAE com os novos valores, e também precisa aguardar a publicação da portaria com as novas faixas de desconto da CP dos trabalhadores, o que deverá ocorrer até o final da primeira quinzena do mês.

Caso o empregador transmita as remunerações dos trabalhadores, será necessário reenviá-las novamente, após o ajuste no sistema, para que o cálculo correto do DAE seja realizado.

O Portal Oficial do eSocial publicou essa semana, uma nota informando a suspensão da recepção dos eventos relacionados a remuneração do trabalhador, referente a competência de janeiro/2022.

O S-1200 está aguardando  a publicação de  uma portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado, ou seja, a nova tabela de desconto do INSS. que atualmente conta com alíquotas progressivas que variam entre 7,5% e 14%, bem como  a tabela de salário família para 2022. Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores.

Cabe mencionar ainda que, a transmissão dos eventos de desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada, porém caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.

No que diz respeito aos empregados domésticos a folha de pagamento de janeiro/2022 dos Módulos Simplificados será disponibilizada após a publicação da referida portaria

Ao tentar fazer o fechamento da folha do MEI, o eSocial retorna a seguinte mensagem :  "Lotação 'MEI001' não existe no cadastro do empregador para o período "2021-10". Ação sugerida: O valor informado no campo Código de Lotação deverá existir na Tabela de Lotações Tributárias, informada pelo empregador."